Algumas das intenções anunciadas no documento, revelado dia 9, têm os trabalhadores da Administração Pública como alvo privilegiado (casos do despedimento de professores e de trabalhadores colocados no quadro de excedentários), mas, de facto abrangem a generalidade dos trabalhadores e dos pensionistas, começa por precisar a Intersindical, no comunicado que divulgou ainda naquela quarta-feira. Do «pacote», a central destaca:

- redução das pensões,
- mais despedimentos no sector público e no sector privado,
- agravamento das taxas moderadoras e mais limites no acesso aos serviços de saúde,
- novo aumento das propinas;
- nova redução dos subsídios de desemprego,
- subida da idade da reforma.

Indiferença
sem limites

Nas intenções expressas no relatório, a Inter vê «indiferença social, perante as suas implicações sociais num povo já fustigado». Mas também conclui que, «para o Governo do PSD/CDS e a troika, não há limites, porque se sentem impunes».

Para a CGTP-IN, «estamos perante intenções de puro terrorismo social» e «de nada vale dizer que se trata meramente de um relatório do FMI, porque participaram na sua elaboração o Banco Mundial, a Comissão Europeia e, mais grave ainda, dez ministros e cinco secretários de Estado».

O documento é classificado como uma «nova chantagem», que revela «o falhanço completo de uma política onde mais austeridade significa a deterioração das contas públicas». Dos dados da execução orçamental, de Janeiro a Novembro, decorre que «a receita fiscal e as contribuições para a Segurança Social deverão cair de cinco por cento, em 2012». Portanto, «com mais medidas de austeridade, maior será a queda nos impostos, a degradação das contas públicas e o enfraquecimento da actividade económica», o que coloca Portugal «num processo de espiral recessiva que generaliza o empobrecimento, fragiliza a democracia e põe em causa a soberania do País».

Além do efeito devastador desta política sobre a economia, a Inter realça o elevado desemprego, lembrando que a maioria dos desempregados não usufrui de quaisquer apoios públicos. Ora, «depois de todos os cortes efectuados e previstos», nomeadamente no OE para 2013, «é chocante vermos responsáveis da troika a considerarem como excessiva uma prestação de desemprego que teve, entre Fevereiro e Outubro de 2012, um valor médio de 502 euros por beneficiário».

A CGTP-IN salienta que «os efeitos da austeridade não se espelham apenas no desemprego porque muitos activos, empregados e desempregados, nomeadamente jovens altamente qualificados, estão a deixar o País». Com base em dados do Eurostat, chama-se a atenção para «uma quebra impressionante do nível de emprego» desde 2008, muito superior em Portugal à média da Zona Euro.

As funções sociais do Estado estão igualmente a ser postas em causa pela política de austeridade e, com novos cortes e novas reduções de pessoal na Administração Pública, elas «serão mais enfraquecidas, dirigir-se-ão cada vez mais à população mais pobre e a qualidade dos serviços públicos para todos os cidadãos será enfraquecida».

Dever nacional

Entende a CGTP-IN que é «dever nacional romper com esta política, que está a pôr em causa direitos, liberdades e garantias constitucionais». A central afirma que «o memorando da troika e a política de direita são os problemas que impedem as soluções para o desenvolvimento económico e social do País» e «a única forma de quebrar a espiral recessiva é pôr fim a esta política de austeridade e assegurar uma política de crescimento e criação de emprego, o que exige a reestruturação da dívida e a diminuição do sufocante peso dos juros».

Com estes argumentos, a Inter foca o apelo ao envolvimento dos trabalhadores e da população, em geral, na participação em duas grandes iniciativas que o movimento sindical unitário tem em marcha:

- a petição «Pela defesa das funções sociais do Estado», que pode ser subscrita também no sítio da central na Internet,
- e a presença nas acções que, em todos os distritos do Continente e nas regiões autónomas, vão dar corpo à jornada nacional de 16 de Fevereiro.